| ID Semântico: |
de-placido:alegacao |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
É termo que na linguagem jurídica pode surgir em duplicidade de significados: alegação pode indicar a asserção, a afirmativa, de uma das partes contendoras em relação a certos fatos, ou alegação pode significar o argumento, as razões em apoio de alguma coisa. Se a alegação tem a propriedade simplesmente de fazer asserção, sem qualquer prova ou argumento que esclareça a procedência da afirmativa, vem a calhar o brocardo jurídico que acentua: Allegatio partis non facit jus (Mera alegação da parte não faz direito). Em razão disso, outros brocardos jurídicos estabelecem que: Allegare nihil, et allegatum non probare paria sunt , o que se traduz como “quando se alega e não se prova, tudo importa em nada alegar”, ou Allegatio et non probatio, quasi non allegattio , o que significa que “quem alega e não prova, se mostrará como se estivesse calado ou nada alegasse”. No plural, alegações é termo forense que indica a exposição escrita, o arrazoado articulado ou defesa apresentada pelos advogados das partes nas ações que patrocinam. É assim peça do processo, que encerra a soma de alegações , no sentido de argumentos e provas, que se elaboram para esclarecimento dos direitos em litígio. Neste sentido se dá também o nome de razões , que se dizem finais quando apresentadas antes do julgamento da pendência. Vide: Arrazoado .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#alegação | claim; allegation.\n• (processo) alegações finais → closing\narguments.\n_______________\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "O conceito de 'Alegação' tem ampla aplicação prática."
|
"Na prática, refere-se a: É termo que na linguagem jurídica pode surgir em duplicidade de significados: alegação pode indicar ..."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: alegação
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
