Alfandegar portos

   Alfandegar portos

ID Semântico:	de-placido:alfandegar-portos
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Estabelecer alfândegas ou aduanas em portos que as não possuem, aparelhando-os, assim, para que possam receber navios de passageiros e por eles se possam desembarcar mercadorias importadas ou se possam carregar mercadorias para serem exportadas. Somente à União compete criar e manter portos alfandegários, e legislar sobre a matéria. Vide: Porto alfandegário, Porto habilitado .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Alfandegar portos' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Estabelecer alfândegas ou aduanas em portos que as não possuem, aparelhando-os, assim, para que poss..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: alfandegar portos

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva