Alimentação

   Alimentação

ID Semântico:	de-placido:alimentacao
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

Subsistência prestada a uma pessoa por outrem, que está obrigada a isso em virtude de lei. A alimentação, segundo o conceito jurídico, não compreende somente a manutenção alimentícia propriamente dita, mas atende ao suprimento de toda e qualquer utilidade de que necessite o alimentando , inclusive vestuário e educação. Quando a alimentação é solicitada pela mulher, em vista de ação proposta contra o marido, de separação ou de anulação do casamento, nela se computam também as somas julgadas necessárias para o custeio da ação. Alimentação, assim, no sentido jurídico, compreende a integral manutenção de uma pessoa, seja em referência ao fornecimento de comestíveis, como de recursos de outra ordem, necessários à sua vida. E, se menores e necessitem de educação, o pagamento de colégios e escolas se inclui como parte exigível da alimentação.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Alimentação' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Subsistência prestada a uma pessoa por outrem, que está obrigada a isso em virtude de lei. A aliment..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: alimentação

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva