Alimentos

   Alimentos

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/alimentos
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

• (dir. civ.)* **1.** Todas as despesas ordinárias a que o alimentando faz jus. **2.** Prestações, em dinheiro ou *in natura*, a serem pagas para atender às necessidades imprescindíveis à vida daquele que, por si, não as pode prover, compreendendo despesas com alimentação, habitação, vestuário, tratamento médico, diversões e, se a pessoa alimentada for menor de idade, ainda verbas para sua instrução e educação. Incluem também parcelas despendidas com sepultamento por parentes legalmente responsáveis pelos alimentos.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Pensões, ordenados ou outras quaisquer quantias concedidas ou dadas, a título de provisão, assistência ou manutenção, a uma pessoa por uma outra que, por força de lei, é obrigada a prover às suas necessidades alimentícias e de habitação. Em regra, os alimentos são prestados por uma soma em dinheiro; mas, excepcionalmente, podem ser prestados in natura , isto é, no próprio fornecimento dos gêneros alimentícios e de outras utilidades indispensáveis ao alimentando. A prestação de alimentos alcança não somente a subsistência material do alimentando, como lhe cabe ser educado e instruído, quando menor, e vestido pelo alimentante. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos, uns na falta dos outros [Cód. Civil/2002, art. 1.696 (art. 397, no Cód. Civil/1916)]. O direito à prestação de alimentos se estende à mulher grávida, uma vez que a Lei nº 11.804/2008 disciplinou os Alimentos Gravídicos. Esta modalidade de alimentos é devida pelo futuro pai à gestante a fim de “ cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes ” (Art. 2º da Lei nº 11.804/2008). (npg) Não é direito que se transmita aos herdeiros do devedor: ação personalíssima, morre com ele. A mulher casada também pode pedir alimentos ao marido, sejam provisionais , enquanto se processa a ação de separação, nulidade ou anulação de casamento, sejam definitivos , se honesta e pobre, no caso de divórcio. Vide: Ação de alimentos . Alimentos . Também assim se designam os fornecimentos alimentares feitos pelos hospedeiros, estalajadeiros ou fornecedores de pousada, a seus clientes. Em virtude desse fornecimento lhes cabe como garantia o penhor legal sobre a bagagem ou pertences do devedor, existentes no estabelecimento. E a ação para a cobrança de semelhantes dívidas prescreve em um ano [Cód. Civil/2002, art. 206, § 1º (art. 178, § 5º, V, no Cód. Civil/1916)]. (ngc)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Alimentos nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Alimentos' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: alimentos

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva