Alistamento eleitoral
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Alistamento eleitoral
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/alistamento-eleitoral |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Eleitoral, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito eleitoral.* Ato de natureza administrativa pleiteado pelo interessado a uma autoridade competente, desde que seja maior de dezoito anos, brasileiro nato ou naturalizado, consistente na sua qualificação e inscrição como eleitor. Urge não olvidar que esse alistamento é *obrigatório*, por sê-lo também o voto, tornando o inscrito apto para votar, para ser eleito e para se filiar a algum partido político. Todavia é *facultativo* para os analfabetos, para os maiores de setenta anos e para aqueles que estão na faixa etária entre dezesseis e dezoito anos.
- Nota Adicional:* Direito eleitoral. Ato de natureza administrativa pleiteado pelo interessado a uma autoridade competente, desde que seja maior de dezoito anos, brasileiro nato ou naturalizado, consistente na sua qualificação e inscrição como eleitor. Urge não olvidar que esse alistamento é obrigatório, por sê-lo também o voto, tornando o inscrito apto para votar, para ser eleito e para se filiar a algum partido político. Todavia é facultativo para os analfabetos, para os maiores de setenta anos e para aqueles que estão na faixa etária entre dezesseis e dezoito anos. Alistamento militar
- Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/1681/alistamento-eleitoral
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Inscrição ou registro do cidadão para que cumpra seu dever político. O processo pelo qual se efetiva a inscrição toma também o nome de alistamento eleitoral .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de Alistamento eleitoral nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de Alistamento eleitoral de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Eleitoral, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: alistamento eleitoral
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — A.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
