Alteração

   Alteração

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/alteracao
Classe:	Ato / Evento Processual
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Processo Legislativo, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Ato ou evento do processo legislativo/normativo.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Em regra, o termo significa a modificação que se promove em alguma coisa, substituindo-se o que era feito por nova coisa, que lhe modifica o sentido, o valor ou a espécie. Assim, entende-se alteração a modificação que se faz no texto de um contrato ou em qualquer de suas cláusulas. Ou quando se modificam os textos de uma obra literária ou científica. As alterações em obras literárias ou científicas somente se permitem pelos próprios autores. É alteração a modificação que se faz numa planta de prédio que vai ser construído. E o proprietário que não concorda com ela pode exigir do construtor que pague a diferença havida na construção, com a modificação que não autorizou. A modificação de uma lei por outra também se diz alteração . Mas a disposição especial não altera a disposição geral anterior (Introd. ao Cód. Civil, art. 2º, § 2º). A alteração, dando nova feição à coisa, no seu sentido, no seu valor, na sua data, no seu destino, pode trazer prejuízo a alguém. Neste caso, constitui-se numa falsidade. Se a alteração é consequente de modificação promovida pela pessoa que a podia fazer, é ato apenas que altera a composição anterior, sem se mostrar passível de impugnação. Na tecnologia penal, alteração tem também o sentido de adulteração ou modificação de uma substância alimentícia ou medicinal, de modo a modificar-se a qualidade ou reduzir-lhe o valor nutritivo ou terapêutico (Cód. Penal, art. 273).\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#alteração | (contratual) amendment.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Trata-se de Alteração."	"É um(a) Alteração."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Processo Legislativo, Direito Civil
• Classe Terminológica: Ato / Evento Processual
• Natureza Jurídica: Ato / Evento Processual
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: alteração

Referência Bibliográfica

• LexML - Vocabulários | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)