| ID Semântico: |
de-placido:amovibilidade |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É termo que serve para designar, em direito, a qualidade ou condição do cargo que não é efetivo ou perpétuo. Dessa forma, o titular dele pode ser destituído, desapossado, privado dele, pela autoridade superior, por seu arbítrio. Expressa a qualidade de função demissível ad nutum . Tem também o sentido de mostrar a faculdade de remoção do funcionário de um para outro cargo, de um para outro lugar, sem que o mesmo possa avocar qualquer direito em seu benefício. Nessa acepção é sinônimo de removibilidade . Os magistrados, por determinação legal, não se sujeitam à amovibilidade: são inamovíveis . Então, a Constituição assinala os casos em que a amovibilidade deles pode ocorrer: quando por promoção aceita, remoção a pedido, ou pelo voto de dois terços dos juízes efetivos do tribunal superior competente em virtude de interesse público (art. 93, VIII).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Amovibilidade' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É termo que serve para designar, em direito, a qualidade ou condição do cargo que não é efetivo ou p..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: amovibilidade
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
