Ampliação da penhora

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Ampliação da penhora
ID Semântico: de-placido:ampliacao-da-penhora
Classe: Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:
       
         Avançado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Em Direito Processual, designa-se o ato pelo qual se continua na penhora, em virtude da insuficiência de bens verificada na que se fez anteriormente. A ampliação da penhora não é, assim, segunda penhora : a primitiva penhora não sofreu solução de continuidade. Diante da verificação de que os bens penhorados não bastaram à efetividade da penhora , continuase nela, até que novos bens penhorados se mostrem tantos quantos bastem para que a penhora se apresente cumprindo seu objetivo. A continuação ou ampliação da penhora segue o mesmo rito e obedece às mesmas regras impostas à penhora anterior.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Ampliação da penhora' tem ampla aplicação prática." "Na prática, refere-se a: Em Direito Processual, designa-se o ato pelo qual se continua na penhora, em virtude da insuficiênci..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Civil
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
  • Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
  • Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: ampliação da penhora

Referência Bibliográfica

  • Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva