Ampliação da penhora
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Ampliação da penhora
| ID Semântico: | de-placido:ampliacao-da-penhora |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
Em Direito Processual, designa-se o ato pelo qual se continua na penhora, em virtude da insuficiência de bens verificada na que se fez anteriormente. A ampliação da penhora não é, assim, segunda penhora : a primitiva penhora não sofreu solução de continuidade. Diante da verificação de que os bens penhorados não bastaram à efetividade da penhora , continuase nela, até que novos bens penhorados se mostrem tantos quantos bastem para que a penhora se apresente cumprindo seu objetivo. A continuação ou ampliação da penhora segue o mesmo rito e obedece às mesmas regras impostas à penhora anterior.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Ampliação da penhora' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Em Direito Processual, designa-se o ato pelo qual se continua na penhora, em virtude da insuficiênci..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ampliação da penhora
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva