| ID Semântico: |
de-placido:anuncio |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Palavra originada do latim annuntiu , verbo annuntiare , com a significação de anunciar, dar novas ou notícias, referir, contar, expor. Numa acepção meramente mercantil, sentido estrito, quer dizer reclamo ou propaganda feita por um comerciante para movimentar o seu negócio, pela divulgação das qualidades e vantagens de suas mercadorias. Sob o ponto de vista jurídico, o anúncio comercial estabelece a obrigação do comerciante de cumprir a oferta ou promessa feita por intermédio dele, quando aceita pelo comprador, que acorre à proposta anunciada. Numa acepção mais genérica, anúncio será toda publicação inserta em periódicos ou jornais, em forma de aviso, narração, procura ou pedido . Quando alguém, por esse modo, oferece recompensa a outrem, desde que satisfaça certa condição imposta ou desempenho de certo serviço, está na obrigação de cumprir o prometido, dando ao candidato que preencha a condição, ou executa o serviço determinado, a recompensa ou a gratificação prometida [Cód. Civil/2002, art. 854 (art. 1.512 do Cód. Civil/1916)]. Somente se exige que o anúncio seja público. Quer isto dizer que se dê a ele uma publicidade perfeita, diante da qual não se possa eximir o promitente da obrigação decorrente de sua oferta. Publicidade . Anúncio . Na linguagem forense, anúncio tem bem a expressão da publicidade obrigatória que deve ser dada a certos atos do processo. Enquanto os anúncios públicos para propaganda ou para outra qualquer finalidade, mas de caráter particular, não têm forma definida ou exigida em leis, os anúncios relativos a atos processuais são formulados nos termos e segundo as prescrições legais. Na arrematação, verbi gratia , onde há anúncio obrigatório , este decorre da publicação ou divulgação dos editais de arrematação , que devem trazer os requisitos consignados em lei e devem ter publicidade segundo as exigências legais (Cód. de Proc. Civil, arts. 686 e 687). Os leilões públicos, ou outras modalidades de vendas judiciais, devem ser precedidos de anúncios , formulados e publicados segundo as regras que os exigem. E a falta de tais anúncios anula a venda que se fizer sem a satisfação da necessária exigência. (ngc)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Anúncio' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Palavra originada do latim annuntiu , verbo annuntiare , com a significação de anunciar, dar novas o..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: anúncio
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
