Anais da Assembleia Nacional Constituinte

   Anais da Assembleia Nacional Constituinte

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/anais-da-assembleia-nacional-constituinte
Classe:	Termo Legislativo
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Constitucional, Processo Legislativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Publicação oficial da Assembleia Nacional Constituinte que contém decisões e pronunciamentos dos parlamentares constituintes. - Conceito Geral: Publicação Oficial. - Ver também: Assembleia Constituinte. - Tradução: Annals of the National Constituent Assembly (Inglês); Boletín Oficial de la Asamblea Nacional Constituyente (Espanhol).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Anais da Assembleia Nacional Constituinte."	"As regras de Anais da Assembleia Nacional Constituinte foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Processo Legislativo
• Classe Terminológica: Termo Legislativo
• Natureza Jurídica: Conceito Legal
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: anais da assembleia nacional constituinte

Referência Bibliográfica

• Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal)