| ID Semântico: |
de-placido:ancoradouro |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Assim de designa o local escolhido para que o navio, ou outra qualquer embarcação, lance a sua âncora ou ferro ( fundeie ) e estacione no porto marítimo, ou fluvial em que surgiu (aportou), para carga, descarga de mercadorias ou para reparos. Os ancoradouros estabelecidos pela Capitania do Porto, de acordo com as autoridades alfandegárias, recebem várias denominações, segundo o objetivo determinado: de carga – quando aí vai o navio receber mercadorias ou gêneros, que deva transportar a outros portos ou destinos; de descarga – quando aí possa estar em franquia ou tenha que descarregar as mercadorias transportadas para o porto em que se encontra; de fabrico – quando está fundeado para sofrer reparos ou conserto, limpeza no casco ou pintura geral; de quarentena – quando é o que se designou para as embarcações interditadas e postas em observação pela polícia sanitária. Todos os ancoradouros são previamente estabelecidos pelas autoridades aduaneiras. Nenhuma embarcação poderá permanecer nos ancoradouros de carga e descarga, depois que for intimada a que saia deles, além do prazo marcado na intimação. Enquanto as embarcações estiverem nos ancoradouros de quarentena ou de descarga podem as autoridades alfandegárias mandar fechar as suas escotilhas com cadeados e avisos ou tomarem outras providências para que não retirem as mercadorias nelas depositadas.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Ancoradouro' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Assim de designa o local escolhido para que o navio, ou outra qualquer embarcação, lance a sua âncor..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ancoradouro
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
