Animus manendi

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Animus manendi
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/animus-manendi
Classe: Locução Latina
Nível Técnico:
       
         Especializado
       
Origem do Termo: Latim
Áreas de Foco: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição: Universal
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Intenção de fixar residência.

  • Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a intenção demonstrada por alguém, exprimindo o desejo de que vai fixar definitivamente a sua residência em determinado lugar. É a residência mantida com o animus manendi , para gerar uma situação de direito, que decorre do domicílio. Desse modo, quando a pessoa estabelece o seu domicílio em caráter definitivo ( animus manendi ), ele se conserva solo animo e se presume perpétuo. E somente uma nova intenção manifesta de o abandonar ou transferir, isto é, o ânimo de se mudar ( animus mutandi ), pode destruir o ânimo anterior.
  • Tradução Latina (Fonte: Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia):*

Intenção de fixar residência.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Alegou-se o princípio de Animus manendi." "Ocorreu a invocação da máxima 'Animus manendi'."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
  • Classe Terminológica: Locução Latina
  • Natureza Jurídica: Brocardo Jurídico
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Latim
  • Etimologia: Expressão latina ou brocardo.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: animus manendi

Referência Bibliográfica

  • Wikibooks: Dicionário Latim-Português de Brocardos Jurídicos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia