Ano-base
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Ano-base
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/ano-base |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
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| Maturação | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- (dir. trib.)* É o considerado como ponto referencial para computar-se um fenômeno de ordem tributária ou financeira.
- Nota Adicional:* (dir. trib.) É o considerado como ponto referencial para computar-se um fenômeno de ordem tributária ou financeira. Ano civil 1. É o computado de 1º de janeiro a 31 de dezembro. Tal período corresponde à revolução da Terra em torno do Sol, que leva 365 dias (ano comum) ou 366 (ano bissexto). 2. Lapso de tempo de doze meses contado do dia do início ao dia e mês correspondentes do ano seguinte, de modo que, se no ano ou mês do vencimento não houver o dia correspondente ao do início do prazo, este findará no primeiro dia subsequente. Ano comercial É o que apresenta 360 dias, ou seja, doze meses de trinta dias, embora tenha o início e o fim do ano civil. Ano criminal É o compreendido no período sucessivo de 365 dias, para efeito de execução da pena e para cômputo do prazo prescricional. Ano econômico
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de Ano-base nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de Ano-base de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ano-base
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — A.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
