Ano ANO fiscal
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Ano ANO fiscal
| ID Semântico: | de-placido:ano-ano-fiscal |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
Expressão usada em finanças, indica o período para que se estabeleça um orçamento, compreendido, em regra, de doze meses, que vai da abertura ao encerramento de toda contabilidade do Estado. Neste particular, o ano fiscal diverge do exercício financeiro , que compreende não somente aquele, mas o prazo adicional instituído para a liquidação de todas as contas e verbas consignadas, ou adotadas no orçamento. Na maioria dos casos, o ano fiscal coincide com o ano civil . Mas pode ser instituído por um período de doze meses, que se inicie e termine em qualquer época do ano civil.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Ano ANO fiscal' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Expressão usada em finanças, indica o período para que se estabeleça um orçamento, compreendido, em ..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ano ano fiscal
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva