Ano ANO fiscal

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Ano ANO fiscal
ID Semântico: de-placido:ano-ano-fiscal
Classe: Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:
       
         Avançado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Expressão usada em finanças, indica o período para que se estabeleça um orçamento, compreendido, em regra, de doze meses, que vai da abertura ao encerramento de toda contabilidade do Estado. Neste particular, o ano fiscal diverge do exercício financeiro , que compreende não somente aquele, mas o prazo adicional instituído para a liquidação de todas as contas e verbas consignadas, ou adotadas no orçamento. Na maioria dos casos, o ano fiscal coincide com o ano civil . Mas pode ser instituído por um período de doze meses, que se inicie e termine em qualquer época do ano civil.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Ano ANO fiscal' tem ampla aplicação prática." "Na prática, refere-se a: Expressão usada em finanças, indica o período para que se estabeleça um orçamento, compreendido, em ..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Civil
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
  • Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
  • Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: ano ano fiscal

Referência Bibliográfica

  • Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva