Ano fiscal
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Ano fiscal
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/ano-fiscal |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Administrativo |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito administrativo* e *direito financeiro.* Período de um ano civil, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro, dentro do qual um órgão governamental opera a apuração de receitas e a efetivação de despesas.
- Nota Adicional:* Direito administrativo e direito financeiro. Período de um ano civil, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro, dentro do qual um órgão governamental opera a apuração de receitas e a efetivação de despesas. Ano letivo Direito educacional. Tempo compreendido entre a abertura e o encerramento das aulas num estabelecimento de ensino. Anomalia
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de Ano fiscal nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de Ano fiscal de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ano fiscal
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — A.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
