Anonimato
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Anonimato
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/anonimato |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
| Criação | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- 1.** Ato de escrever anonimamente, ou seja, sem identificação, passando os direitos autorais ao editor. **2.** Condição do autor de algum escrito não assinado. **3.** Condição de alguém que, tendo nome, o oculta. **4.** Causa de apreensão policial de impresso que exprima o exercício da liberdade de manifestação do pensamento e de informação sem conter a identificação de seu autor. **5.** Abuso de liberdade de pensamento que pode ser punido criminalmente. **6.** Ação de uma pessoa que, ao ocultar seu nome, vem a atacar outra, injuriando-a, caluniando-a ou difamando-a, procurando esquivar-se, assim, da responsabilidade.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a ação da pessoa que, para atacar outrem, com infâmias ou injúrias, ou escrever panfletos, onde se assaca contra a honra ou o bom nome de alguém, acoberta-se na irresponsabilidade do anonimato, isto é, na ocultação maliciosa de seu nome, justamente para se esquivar às responsabilidades de seus atos incriminados. O anonimato é indicado como um abuso de liberdade do pensamento , suscetível de sanções penais.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Anonimato nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Anonimato' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: anonimato
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
