Antecipação do parto

   Antecipação do parto

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/antecipacao-do-parto
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• (dir. pen.)* **1.** Lesão corporal grave, punida com reclusão, que consiste no intencional desencadeamento das contrações uterinas antes do termo do ciclo gravídico, ou do período determinado para o nascimento, com expulsão de feto vivo e com condições de viabilidade. **2.** Lesão corporal gravíssima se a provocação do parto, antes do termo final da gestação, resultar em aborto.

• Nota Adicional:* (dir.pen.) 1. Lesão corporal grave, punida com reclusão, que consiste no intencional desencadeamento das contrações uterinas antes do termo do ciclo gravídico, ou do período determinado para o nascimento, com expulsão de feto vivo e com condições de viabilidade. 2. Lesão corporal gravíssima se a provocação do parto, antes do termo final da gestação, resultar em aborto. Antedata 1

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de Antecipação do parto nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de Antecipação do parto de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: antecipação do parto

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — A.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica