Anteprojeto

   Anteprojeto

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/anteprojeto
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Processo Legislativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• (dir. const.)* Esboço preliminar de projeto a ser analisado por parlamentares. Dada sua redação final, após estudo e discussão, transformar-se-á em projeto de lei.

• Nota Adicional:* (dir. const.) Esboço preliminar de projeto a ser analisado por parlamentares. Dada sua redação final, após estudo e discussão, transformar-se-á em projeto de lei. Anticrese

• Nota (Glossário Legislativo):* Esboço, proposta ou versão preliminar de um texto ainda não apresentado formalmente como proposição à Casa Legislativa.

- Ver também: Proposição. - Tradução: Draft Bill (Inglês); Anteproyecto (Espanhol).

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se designa o estudo que se faz preliminarmente para servir de base a um plano qualquer. O esboço de uma lei, a fim de que, estudadas as normas que ali se formularam, seja aprovado o projeto definitivo e, a seguir, seja sancionada. Convém assinalar que o termo em apreço não se confunde com antiprojeto. Anti denota especialmente oposição. E desse modo a expressão significará uma proposição apresentada contra o projeto.

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*

Peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, que deve conter, no mínimo, os seguintes elementos: a) demonstração e justificativa do programa de necessidades, avaliação de demanda do público-alvo, motivação técnico- econômico-social do empreendimento, visão global dos investimentos e definições relacionadas ao nível de serviço desejado; b) condições de solidez, de segurança e de durabilidade; c) prazo de entrega; d) estética do projeto arquitetônico, traçado geométrico e/ou projeto da área de influência, quando cabível; e) parâmetros de adequação ao interesse público, de economia na utilização, de facilidade na execução, de impacto ambiental e de acessibilidade; f) proposta de concepção da obra ou do serviço de engenharia; g) projetos anteriores ou estudos preliminares que embasaram a concepção proposta; h) levantamento topográfico e cadastral; i) pareceres de sondagem; j) memorial descritivo dos elementos da edificação, dos componentes construtivos e dos materiais de construção, de forma a estabelecer padrões mínimos para a contratação.

• Referência/Fundamentação:* Lei nº 14.133/2021, art. 6º, XXIV\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#anteprojeto | (de lei) draft.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de Anteprojeto nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de Anteprojeto de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Processo Legislativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: anteprojeto

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — A.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Glossário Jurídico | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)