Antiguidade
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Antiguidade
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/antiguidade |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- 1.** Dualidade do que é antigo. **2.** Tempo muito antigo. **3.** Lapso de tempo que vai do fim da pré-história até a queda do Império Romano. **4.** *(dir. adm.)* a) Anterioridade da nomeação para cargo público; b) tempo de serviço do funcionário público que lhe dá direito de ser promovido para um cargo mais alto. **5.** *(dir. trab.)* Critério usado para promoção, dentro da categoria profissional, e para recebimento de adicional de tempo de serviço, o qual integrará o salário.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Palavra originada de antiquitas , quer significar o tempo decorrido, o tempo que passou , assinalando os fatos que se deram nele. Na linguagem do Direito Administrativo, quer dizer o tempo de serviço do funcionário público, de que decorre a prerrogativa que o contempla na preferência para ser promovido , ou graduado em classe superior, ou melhor cargo, em virtude de ser contado como o de maior tempo no serviço público, dentro de sua classe ou categoria. O tempo para a antiguidade é contado da data do despacho ou ato de sua nomeação, quando a posse ocorre nos prazos regulamentares, ou da posse e exercício do cargo, em caso contrário. A soma do tempo de serviço, contada em absoluto rigor cronológico, constitui a antiguidade, cuja finalidade é classificar o funcionário no primeiro plano dos de sua classe e indicá-lo, ex vi legis , para a promoção ser feita sob essa exigência.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#antigüidade | (do empregado, servidor)\nseniority.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Antiguidade nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Antiguidade' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: antiguidade
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
