| ID Semântico: |
de-placido:antijuridicidade |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Penal |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
A antijuridicidade é a falta de autorização para a prática da ação típica. No Direito Penal, é considerada antijurídica uma ação típica que não está amparada por nenhuma causa de justificação. Portanto, ela é caracterizada por dois fatores: a realização do fato típico e a ausência de uma causa de justificação. Em Direito Penal, ilicitude e antijuridicidade são palavras sinônimas. Nos demais campos do Direito, geralmente elas também têm idêntico significado, a indicar a ação ou omissão que não seja compatível não só com o Direito, mas também com a Moral e os bons costumes. Veja-se no art. 17 da Lei de Introdução ao Código Civil, a extensão da ilicitude ou antijuridicidade. (gc e nsf)\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#antijuridicidade | unlawfulness.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "O conceito de 'Antijuridicidade' tem ampla aplicação prática."
|
"Na prática, refere-se a: A antijuridicidade é a falta de autorização para a prática da ação típica. No Direito Penal, é consi..."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Penal
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: antijuridicidade
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
