Apólice
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Apólice
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/apolice |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- 1.** Título representativo da dívida pública. **2.** Certificado escrito que materializa uma obrigação comercial ou civil. **3.** Documento emitido pela sociedade seguradora formalizando a aceitação da cobertura solicitada pelo proponente, nos planos individuais, ou pelo estipulante, nos planos coletivos. Instrumento do contrato de seguro, que deve conter as condições gerais e as vantagens garantidas pelo segurador, bem como consignar: os riscos assumidos; o valor do objeto do seguro; o prêmio devido ou pago pelo segurado; o termo inicial e final de sua vigência; o começo e o fim dos riscos por ano, mês, dia e hora; a extensão dos riscos, pois, se os limitar ou particularizar, o segurador não responderá por outros; casos de decadência, caducidade, eliminação ou redução dos direitos do segurado ou do beneficiário; e o quadro de garantia aprovado pelo Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização. **4.** Ação de uma sociedade anônima, isto é, a cota ou a parte-capital de um sócio.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* em accôrdo com a posterior legislação do Código Commerciál Portuguêz) —.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do grego bizantino apodeíxis , pelo latim medieval apodixa , pelo italiano polizza , pelo francês police . Como se infere de sua etimologia, designa o papel (instrumento) onde se inscreveu uma promessa de pagamento , a ser satisfeita por quem o emitiu, materializando, assim, a própria obrigação, de que é título legítimo o certificado escrito . Ação de companhia ou de sociedade anônima. Título representativo da dívida pública, de obrigação civil e/ou mercantil. Vide: Apólice de seguro .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Apólice nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Apólice' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: apólice
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
