| ID Semântico: |
de-placido:apolice-de-seguro |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
Instrumento do contrato que regula as convenções ajustadas entre o segurado e o segurador. A apólice deve consignar todos os riscos assumidos pelo segurador, o valor do objeto segurado, o prêmio devido ou pago pelo segurado e todas as demais estipulações que forem objeto do contrato e nele ajustadas. Sendo, assim, princípio firmado, em tudo o que não contravenha à disposição legal pertinente à matéria, o próprio contrato de seguro será regulado pelas cláusulas constantes na respectiva apólice. Segundo o fundamento de que as cláusulas contratuais, insertas na apólice, são redigidas pelo segurador, quando elas forem ambíguas devem ser interpretadas a favor do segurado, consoante institui o aforismo: Interpretatio fienda est contra eum qui loqui potuit et debuit (VIVANTE). Consoante os riscos assumidos no contrato, a apólice se diz: a) de seguro contra fogo; b) de seguro de acidentes; c) de seguro de vida; d) de seguro marítimo . Para validade do contrato, a lei estabelece, para cada uma das modalidades, os requisitos que devem ser atendidos.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#apólice de seguro | insurance policy; policy.\n• caducidade da apólice → lapse of the policy.\n[Merriam-Webster’s Dictionary of Law, p. 281].\n• a apólice decaiu → the policy lapsed. [Idem].\n• apólice flutuante → floating policy; floater\npolicy.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "O conceito de 'Apólice de seguro' tem ampla aplicação prática."
|
"Na prática, refere-se a: Instrumento do contrato que regula as convenções ajustadas entre o segurado e o segurador. A apólice..."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: apólice de seguro
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
