Aparelhos do ofício

   Aparelhos do ofício

ID Semântico:	de-placido:aparelhos-do-oficio
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Assim podemos designar o material destinado ao exercício de uma profissão, não somente o que se apresenta necessário , como o útil . Conforme a profissão ou ofício, o conjunto de peças, utensílios, máquinas e instrumentos, indicará a necessidade destes aparelhos . Os aparelhos do ofício ou da profissão não poderão ser penhorados. É a regra do Código de Proc. Civil, art. 649, nº VI. Mas para que os aparelhos do ofício possam ser beneficiados pela impenhorabilidade, é necessário que formem um conjunto de material indispensável ao exercício da profissão ou que se mostrem de evidente utilidade.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Aparelhos do ofício' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Assim podemos designar o material destinado ao exercício de uma profissão, não somente o que se apre..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: aparelhos do ofício

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva