Aparte

   Aparte

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/aparte
Classe:	Termo Legislativo
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Constitucional, Processo Legislativo, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Interrupção breve e oportuna do orador que está usando a palavra na tribuna para indagação, comentário ou esclarecimento relativo ao assunto em debate. - RICD, art. 176; RISF, art. 14, XII. - Conceito Geral: Uso da Palavra. - Tradução: Interruption (Inglês); Interrupción del Orador (Espanhol).

Apensação Ver Tramitação em Conjunto.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Na Retórica, significa a interrupção do orador para pronunciamento de outrem.

• Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*

Ato de interromper o orador para emitir um comentário.

• Exemplo 1:* Vossa Excelência me concede um aparte?

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Aparte."	"As regras de Aparte foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Processo Legislativo, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Legislativo
• Natureza Jurídica: Conceito Legal
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: aparte

Referência Bibliográfica

• Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)