Apelação com resultado não unânime

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Apelação com resultado não unânime
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/apelacao-com-resultado-nao-unanime
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico: 
       
         Especializado
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Teoria Geral do Direito
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

  • (dir. prc. civ.)* Julgamento da apelação por sessão especial, ante o fato de seu resultado ter sido não unânime. Para tal sessão serão convocados outros julgadores em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões perante os novos julgadores. Trata-se de uma inovação em substituição aos antigos embargos infringentes. Consiste numa *técnica de julgamento* que visa prolongar o julgamento da apelação.
  • Nota Adicional:* (dir.prc.civ.) Julgamento da apelação por sessão especial, ante o fato de seu resultado ter sido não unânime. Para tal sessão serão convocados outros julgadores em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões perante os novos julgadores. Trata-se de uma inovação em substituição aos antigos embargos infringentes. Consiste numa técnica de julgamento que visa prolongar o julgamento da apelação. Apelação criminal

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de Apelação com resultado não unânime nos autos do processo." "Ocorreu o uso prático de Apelação com resultado não unânime de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: apelação com resultado não unânime

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — A.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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