Apelação voluntária

   Apelação voluntária

ID Semântico:	de-placido:apelacao-voluntaria
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Assim se diz da apelação, quando se mostra faculdade de uma das partes litigantes ou de terceiros prejudicados, fundada no seu direito de impugnação à sentença. A apelação voluntária que, como vimos, se funda no direito de apelar , isto é, no próprio direito que tem a parte, ou terceiro prejudicado, de não se conformar com a decisão dada na demanda, a qual lhe ocasionou gravame ou lhe provocou prejuízo. Desse modo, a apelação voluntária pode ser: parcial , quando somente parte da sentença é impugnada; ou total , quando é feita sobre todo o decisório, sem qualquer restrição.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Apelação voluntária' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Assim se diz da apelação, quando se mostra faculdade de uma das partes litigantes ou de terceiros pr..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: apelação voluntária

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva