Apelado

   Apelado

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/apelado
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• (dir. proc.)* **1.** Aquele contra quem se apelou. Trata-se do antagonista ou adversário, no litígio, da parte vencida, no todo ou em parte, que, inconformada com a sentença, interpõe apelação ao tribunal superior. **2.** Juiz ou tribunal *a quo*, de cujo ato decisório se apela, visando reformá-lo total ou parcialmente.

• Nota Adicional:* (dir.prc.) 1. Aquele contra quem se apelou. Trata-se do antagonista ou adversário, no litígio, da parte vencida, no todo ou em parte, que, inconformada com a sentença, interpõe apelação ao tribunal superior. 2. Juiz ou tribunal a quo, de cujo ato decisório se apela, visando reformá-lo total ou parcialmente. Apelante

• Nota (Dicionário Jurídico):* Parte contrária àquela que apresenta a apelação.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Adj. Adversário, no litígio, dação da dívida; consignação de rendimento. quele que interpõe recurso de apelação.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Termo que designa a pessoa, que teve sentença favorável, de que se apelou. Recebida a apelação, o apelado deve ser intimado para apresentar em cartório, no prazo de quinze dias, as suas contrarrazões de apelação . Com as suas razões, o apelado pode juntar documentos novos, que possam reforçar as suas alegações, contrariando as alegações do apelante. Se a apelação é recebida somente no efeito devolutivo, pode o apelado iniciar a execução da sentença, a fim de reduzir o julgado , para satisfação do pedido inicialmente feito – quod sibi debetur . Mas tal execução se diz provisória e sofre restrições em relação aos atos que nela se possam praticar. Vide: Execução provisória .

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*

Parte contrária àquela que apresenta a apelação.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#apelado | appellee. Vide nota em RECURSO.\n_______________\n\n\n*Nota Prática Forense (Fonte: Dicionário Costa & Advogados):*\nparte contra quem foi dirigido um recurso de apelação.

• Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*

Adj. Adversário, no litígio, daquele que interpõe recurso de apelação. Sentença apelada é a decisão com a qual a parte não se conformou, apelando para superior instância.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Parte contrária àquela que apresenta a apelação.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*

Adj. Adversário, no litígio, daquele que interpõe recurso de apelação. Sentença apelada é a decisão com a qual a parte não se conformou, apelando para superior instância.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*

Parte contrária àquela que apresenta a apelação.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de Apelado nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de Apelado de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: apelado

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — A.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário de Termos Forenses - Costa & Advogados Associados | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)