Apenar
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Ir para navegaçãoIr para pesquisar
Apenar
| ID Semântico: | washington:apenar |
| Classe: | Termo Jurídico |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Geral, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
V.t.d. Condenar, punir, impor pena, multar; intimar, ameaçando com pena,
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Originariamente, consoante sentido que lhe dava a Ordenação Afonsina, apenar significava impor pena, condenar. Modernamente, tem o sentido de embargar, notificar, intimar sob a cominação de pena . No interdito proibitório, o juiz expede o mandado para apenar o réu, no caso em que transgrida o preceito.
- Nota Adicional (Fonte: Português Jurídico - Marcelo Paiva / Educere):* Apenar significa condenar à pena, castigar, punir: O Tribunal apenou o responsável pelo prejuízo. Penalizar indica causar pena ou desgosto a, sentir grande pena ou desgosto: Também o penalizavam os resultados da fome em seu país. Penalizou-se com o sofrimento do amigo.
- Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
(VTD) Impor pena a alguém por crime cometido.
- Exemplo 1:* Não se pode apenar o agente marítimo por irregularidade praticada pelo armador.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#apenar | to impose punishment; to punish; to\nsentence.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Apenar' é complexo." | "V.t.d. Condenar, punir, impor pena, multar; intimar, ameaçando com pena,..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: apenar
Referência Bibliográfica
- Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Português Jurídico (Marcelo Paiva / Educere) | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
