Apensamento

   Apensamento

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/apensamento
Classe:	Conceito Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Geral, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Ato de vincular um processo a outro, para que passem a andar juntos.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Neologismo formado de apensar (de appendere – suspender, dependurar), para significar o ato pelo qual se anexa um processo aos autos de outra ação ou demanda, que com ele tem relação, por determinação legal ou a pedido de uma das partes. Nos processos acessórios , quando eles se dizem preventivos , e são por isso processados no curso da ação principal , seus autos podem ser apensados aos autos da principal, e assim se processam. Dá- se, então, o apensamento deles. Desse modo, o apensamento perfeitamente se distingue da juntada . Pelo apensamento, os autos ou qualquer documento apensado continuam fora do processo, presos a este por uma linha (cordel), ao passo que, na juntada, incluído o processo ou o documento dentro do outro processo, passa a fazer parte integrante dele. Com o apensamento, os autos ou documentos apensados continuam fora do processo e dele podem ser apartados a qualquer momento, sem causar qualquer diminuição aos autos do processo a que se apensaram .

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*

Ato de vincular um processo a outro, para que passem a andar juntos.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Ato de vincular um processo a outro, para que passem a andar juntos.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*

Ato de vincular um processo a outro, para que passem a andar juntos.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Apensamento."	"As regras de Apensamento foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Geral, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Jurídico
• Natureza Jurídica: Conceito Geral
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: apensamento

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)