Apensamento de autos

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Apensamento de autos
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/apensamento-de-autos
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico:
       
         Especializado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Teoria Geral do Direito
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

  • (dir. proc.)* Consiste na anexação dos autos de um processo aos de outro, facilitando o julgamento do feito, evitando decisões contraditórias e atendendo ao princípio da economia processual. Por exemplo, se “A” for réu em uma ação de despejo, em razão de falta de pagamento, e autor em uma de consignação em pagamento, poderá pleitear ao juiz que preside o feito o apensamento dos autos, sendo que os que forem apensados conservarão sua numeração própria. Por essa razão, o apensamento difere da juntada, pois nesta os autos ou os documentos juntados passarão a integrar os autos principais, conservando sua própria numeração.
  • Nota Adicional:* (dir.prc.) Consiste na anexação dos autos de um processo aos de outro, facilitando o julgamento do feito, evitando decisões contraditórias e atendendo ao princípio da economia processual. Por exemplo, se “A” for réu em uma ação de despejo, em razão de falta de pagamento, e autor em uma de consignação em pagamento, poderá pleitear ao juiz que preside o feito o apensamento dos autos, sendo que os que forem apensados conservarão sua numeração própria. Por essa razão, o apensamento difere da juntada, pois nesta os autos ou os documentos juntados passarão a integrar os autos principais, conservando sua própria numeração. Aplicação da lei no espaço

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de Apensamento de autos nos autos do processo." "Ocorreu o uso prático de Apensamento de autos de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: apensamento de autos

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — A.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica