Apicum

   Apicum

ID Semântico:	cadip:apicum
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Áreas de solos hipersalinos situadas nas regiões entremarés superiores, inundadas apenas pelas marés de sizígias, que apresentam salinidade superior a 150 (cento e cinquenta) partes por 1.000 (mil), desprovidas de vegetação vascular.

• Referência/Fundamentação:* Lei nº 12.651/2012, art. 3º, XV

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*

Também chamados de "alagados". Cientificamente são definidos como um ecótono, uma zona de transição, de solo geralmente arenoso, sem cobertura vegetal ou abrigando uma vegetação herbácea.

• Referência/Fundamentação:* Torres de Carvalho (TJSP, Apel. nº 0018264- 95.2011.8.26.0223, j. 08/03/2018)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Apicum'."	"As regras de 'Apicum' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Conceitual
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: apicum

Referência Bibliográfica

• Especial CADIP | Glossário Jurídico