Aposentadoria compulsória
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Aposentadoria compulsória
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/aposentadoria-compulsoria |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- (dir. adm.)* Consiste no afastamento automático e obrigatório do funcionário do serviço público, em decorrência de norma constitucional, que assim o exige, em razão de invalidez, tendo direito aos proventos integrais ou proporcionais, ou pelo fato de ter o servidor completado setenta ou setenta e cinco anos de idade, caso em que receberá proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
- Nota Adicional:* (dir.adm.) Consiste no afastamento automático e obrigatório do funcionário do serviço público, em decorrência de norma constitucional, que assim o exige, em razão de invalidez, tendo direito aos proventos integrais ou proporcionais, ou pelo fato de ter o servidor completado setenta ou setenta e cinco anos de idade, caso em que receberá proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Aposta 1
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Conforme censura, acusação, objeção; combate com CF de l988, a aposentadoria compulsória argumentos; argumentação fundamentada. se verifica por implemento de idade, podendo ser definida como o período de desArgüição de falsidade – Medida de concanso imposto pelo Estado ao funcionário testação acessória, que sobrevém no decurpúblico que atingiu determinado limite de so de uma ação judiciária, suscitando a falsiidade, com proventos proporcionais ao temdade de assinatura ou de documento (CPC, po de serviço. arts. 390 a 395). 37 Argüição de nulidade – Às de costume Argüição de nulidade –
- Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*
Conforme CF de l988, a aposentadoria compulsória se verifica por implemento de idade, podendo ser definida como o período de descanso imposto pelo Estado ao funcionário público que atingiu determinado limite de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*
Conforme CF de l988, a aposentadoria compulsória se verifica por implemento de idade, podendo ser definida como o período de descanso imposto pelo Estado ao funcionário público que atingiu determinado limite de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de Aposentadoria compulsória nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de Aposentadoria compulsória de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: aposentadoria compulsória
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — A.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia
