Apostila

   Apostila

ID Semântico:	de-placido:apostila
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Expressão que se usa para indicar a nota ou o aditamento feito à margem de qualquer documento, ou papel público, para lhe acrescentar alguma coisa que lhe faltava no texto, seja para o ilustrar, comentar ou para o interpretar. Quando a apostila é feita para completar ou interpretar o texto do documento ou do escrito, fica fazendo parte dele. Também expressa os pontos ou matérias de aulas publicadas para o uso de alunos.

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*

Ato administrativo unilateral de assentamento, mediante o qual a Administração anota fatos e atos de interesse do Estado e do particular. Também denominada postila, postilha ou apostilha (do latim ad + post + illam), a apostila é sempre algo que vem depois, é um acrescentamento a documento, como, por exemplo, a apostila em título de nomeação. Da apostila decorrem direitos, que podem ser invocados pelo administrado (particular ou funcionário) ou pelo Estado, porque tal adiantamento traz em si a presunção da veracidade, complementando o ato administrativo ao qual se junta. “Ato jurídico pelo qual se faz anotação, em documento anterior, de fato que o completa, ou interpreta, como seja o aditamento em título de nomeação” (O. A. Bandeira de Melo, Princípios Gerais de Direito Administrativo, 1968, vol. I, p. 518). Lopes Meireles inclui a apostila de título de nomeação entre os denominados atos administrativos declaratórios, ou seja, atos que visam a preservação de direitos, reconhecer situações preexistentes, ou mesmo possibilitar o seu exercício (Direito Administrativo Brasileiro, 5º ed., 1977, p 142).

• Referência/Fundamentação:* Cretella Júnior, José (1999, p. 38)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Apostila' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Expressão que se usa para indicar a nota ou o aditamento feito à margem de qualquer documento, ou pa..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: apostila

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Glossário Jurídico