Apropriação indébita previdenciária

   Apropriação indébita previdenciária

ID Semântico:	https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/387/apropriacao-indebita-previdenciaria
Classe:	Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito), área: Direito Geral. Acesse o artigo completo em: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/387/apropriacao-indebita-previdenciaria

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes. Vide o art. 168-A do CP, acrescido pela Lei nº 9.983, de 14.07.00.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O entendimento jurisprudencial sobre Apropriação indébita previdenciária é controverso."	"Veja o que o STF e STJ decidem sobre Apropriação indébita previdenciária na DOD Pédia."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Civil
• Classe Terminológica: Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
• Natureza Jurídica: Verbete comentado
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: apropriação indébita previdenciária

Referência Bibliográfica

• DOD Pédia – Dizer o Direito (buscadordizerodireito.com.br) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva