Aprovação do orçamento

   Aprovação do orçamento

ID Semântico:	de-placido:aprovacao-do-orcamento
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É a formalidade decorrente do ato pelo qual o Poder Legislativo, a que se comete semelhante função, aceita com ou sem alterações a proposta orçamentária que lhe foi apresentada, e organiza o orçamento a ser adotado no período orçamentário para que foi composto. Mais propriamente se diz para a aprovação do orçamento: votação do orçamento .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Aprovação do orçamento' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É a formalidade decorrente do ato pelo qual o Poder Legislativo, a que se comete semelhante função, ..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: aprovação do orçamento

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva