| ID Semântico: |
de-placido:aquilia |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Era a denominação dada a uma lei de ordem penal, vigorante entre os romanos, tomando esse nome de LÁCIO AQUÍLIO, tribuno do povo no ano de 572 da fundação de Roma, que foi quem a propôs ao povo, obtendo a sua aprovação e sanção. A Lei Aquília possuía um duplo objetivo: a ) assegurar o castigo à pessoa que causasse um dano a outrem, obrigando-a a ressarcir os prejuízos dele decorrentes; b ) punir o escravo que ocasionasse algum dano ao cidadão ou ao gado de outrem, fazendo-o reparar o mal causado. O Direito Moderno ainda mantém em vigência leis que possuem semelhante objetivo, pelo qual, na prática dos atos ilícitos , o agente não só é passível das imputações criminais reservadas à prática de tais atos, como autoriza o ofendido ou a família deste a exigir as indenizações resultantes dos prejuízos que o ato ocasionou, seja em virtude das despesas que foi obrigado a fazer, como pelos lucros cessantes, em decorrência do ato criminoso. Responsabilidade objetiva. Vide: Culpa aquiliana . Lei Aquília .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Aquília' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Era a denominação dada a uma lei de ordem penal, vigorante entre os romanos, tomando esse nome de LÁ..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: aquília
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
