Aqueduto

   Aqueduto

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/aqueduto
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

• (dir. civ.)* **1.** Servidão rústica de passagem de água consistente no direito de conduzir, através do prédio serviente contíguo, água canalizada para ser utilizada pelo dominante. **2.** Canal, galeria ou encanamento por onde correm as águas de um lugar para outro. **3.** Tipo de canal aberto ou coberto, em forma de construção monumental, para conduzir água das nascentes das montanhas às cidades, em declive natural.

• Nota Adicional:* (dir.civ.) 1. Servidão rústica de passagem de água consistente no direito de conduzir, através do prédio serviente contíguo, água canalizada para ser utilizada pelo dominante. 2. Canal, galeria ou encanamento por onde correm as águas de um lugar para outro. 3. Tipo de canal aberto ou coberto, em forma de construção monumental, para conduzir água das nascentes das montanhas às cidades, em declive natural. Aquestos

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Originado do latim aquaeductus , é utilizado para designar o canal construído pela mão do homem para a condução das águas das nascentes ou mananciais ao local em que vão ter serventia . A condução das águas por meio de aqueduto pode ser feita inteiramente no prédio da pessoa que o constrói e se vai servir das águas por ele conduzidas, como pode atravessar prédios ou terrenos alheios. E daí decorre a expressão direito de aqueduto , como a faculdade de poder uma pessoa fazer conduzir a água assim canalizada por terreno alheio para que atinja à sua propriedade, criando assim a servidão de aqueduto , que se constitui não somente do uso da água, como de seu conduto. Essa condução ou canalização da água , que expressa o aqueduto, seja em proveito agrícola ou industrial, seja mesmo para esgotar a água supérflua, que se estanca no prédio, pode ser efetivada por canos de barro, de chumbo, por obras de alvenaria, como por fossos, regueiras ou bueiros. Mas, não se impede que os proprietários dos imóveis ou terrenos, em que passar o aqueduto, se privem da indenização, a que têm direito ou se contraponham à sua passagem, quando os prédios sejam chácaras, sítios murados, quintais, pátios, hortas ou jardins. Assim, o direito sofre exceções. Como principal fundamento do direito de aqueduto está o de poder usar as águas canalizadas e que estas se destinem a terreno lateral de que se tenha domínio, pleno ou ao menos útil. Os aquedutos podem ser construídos elevados ou ao rés-do-chão.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de Aqueduto nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de Aqueduto de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: aqueduto

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — A.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva