Aquesto
Aquesto
| ID Semântico: | de-placido:aquesto |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
Aquesto é o bem adquirido pelos cônjuges na constância do casamento. Embora a expressão se referisse originariamente ao casamento, tem sido utilizada, por extensão, para designar também os bens adquiridos pelos companheiros durante a união estável. A Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal proclamou que no regime da separação legal de bens comunicam-se os adquiridos na constância do casamento. Indicando assim que, independentemente da manifestação da vontade das partes ou até mesmo da disposição legal, os aquestos devem ser considerados como bens comuns, a exigir partilha no caso da dissolução da sociedade conjugal. (nsf)\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#aqüesto | (dir. de família) acquet.\n“The legal regime is the community of acquets and\ngains established in Chapter 2 of this Title”. [Civil\nCode of Louisiana, Article 2327].\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Aquesto' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Aquesto é o bem adquirido pelos cônjuges na constância do casamento. Embora a expressão se referisse..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: aquesto
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
