Aquisição causa mortis

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/aquisicao-causa-mortis
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

(dir. civ.)* É a que se opera mediante ato jurídico, que produzirá efeitos após a morte do sujeito a quem pertencem os objetos a serem adquiridos. É o que ocorre com o testamento e o legado.

Nota Adicional:* (dir.civ.) É a que se opera mediante ato jurídico, que produzirá efeitos após a morte do sujeito a quem pertencem os objetos a serem adquiridos. É o que ocorre com o testamento e o legado. Aquisição de direito

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a que se processa pela sucessão. É, assim, a aquisição que se funda no direito hereditário , isto é, a que ocorre no momento e por efeito da morte do proprietário anterior. É o que prescreve a lei civil: Aberta a sucessão , o domínio e a posse da herança transmitem-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários [Cód. Civil/2002, art. 1.784 (art. 1.572 do Cód. Civil/1916)]. Quanto ao legatário e à propriedade do bem que lhe seja atribudída desde a morte do testador, a posse somente lhe é transmitida depois da partilha.(ngc)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de Aquisição causa mortis nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de Aquisição causa mortis de forma direta e acessível no caso."

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