Aquisição originária da propriedade

   Aquisição originária da propriedade

ID Semântico:	cadip:aquisicao-originaria-da-propriedade
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvido
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		Abrangente

Significado Prático

Na aquisição originária não há transmissão por interposta pessoa. A aquisição é direta, fazendo o adquirente seu o bem apropriado, sem que este lhe seja transmitido por outrem. São exemplos de aquisição originária a ocupação, a especificação e a acessão, bem como a desapropriação.

• Referência/Fundamentação:* Salles, José Carlos de Moraes (2009, p. 427)

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

Na aquisição originária não há transmissão por interposta pessoa. A aquisição é direta, fazendo o adquirente seu o bem S apropriado, sem que este lhe seja transmitido por outrem. São d exemplos de aquisição originária a ocupação, a especificação e p a acessão, bem como a desapropriação.

• Referência/Fundamentação:* alles, José Carlos e Moraes (2009, . 427)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Aquisição originária da propriedade'."	"As regras de 'Aquisição originária da propriedade' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Conceitual
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: aquisição originária da propriedade

Referência Bibliográfica

• Especial CADIP | Glossário Jurídico