Arbitramento NA execução

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Arbitramento NA execução
ID Semântico: de-placido:arbitramento-na-execucao
Classe: Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:
       
         Avançado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Desde que dos autos do processo não constem elementos certos para que se fixe o valor da liquidação, este somente se poderá evidenciar por meio do arbitramento, por onde se encontrarão os esclarecimentos de que se precisa para a evidência do valor procurado. É bem verdade que os arbitradores ou peritos irão sindicar dos elementos desta avaliação no próprio corpo dos autos. Mas estes não têm valor prefixado. Este será procurado e investigado, a fim de que se determine o que é necessário. Mesmo na liquidação da sentença, o arbitramento não tem função diferente do que se pede e se processa em outras fases da ação: será sempre a prova do valor que não se possui, para base da avaliação.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Arbitramento NA execução' tem ampla aplicação prática." "Na prática, refere-se a: Desde que dos autos do processo não constem elementos certos para que se fixe o valor da liquidação,..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Civil
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
  • Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
  • Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: arbitramento na execução

Referência Bibliográfica

  • Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva