Ardil

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Ardil
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/ardil
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico:
       
         Especializado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

    • 1.** *(dir. civ.)* Artifício malicioso empregado pelo agente para obter de outrem o seu consentimento na realização de um ato ou negócio jurídico que o prejudica, mas aproveita ao autor do dolo, sendo, por isso, elemento que vicia o ato praticado, que poderá, então, ser anulado. **2.** Na *linguagem comum,* é qualquer ação onde houver astúcia, estratagema ou artimanha.
  • Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Cat. ardit.) S.m. Astúcia, manha, do e orientando-se bem pelas palavras de artimanha, artifício; estratagema, ardileza; Severino Sombra, que diz: “
  • Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Usado vulgarmente como astúcia, estratagema, manha, é aplicado na terminologia jurídica para mostrar o manejo malicioso , de que se utiliza a pessoa, no sentido de conseguir de outrem o consentimento sobre aceitação de ato ou negócio, que traga vantagens àquela pessoa. O ardil pode consistir numa simulação , como pode se apresentar como perfeito dolo . E desde que ele se compõe para promover um engano ou uma fraude a outrem, ou para violar preceito legal, é elemento bastante para dar vício mortal ao ato jurídico, que, com ele, se gerou, pelo que se permite a sua anulação. O ardil também pode ser meio malicioso de se induzir alguém a erro . E como nulla enim voluntas errantis est , suficientemente provado, é vício do consentimento que anula o ato assim formado. O ardil, por tal forma, se objetiva na prática de atos executados na intenção de ocultar a verdade dos fatos, de enganar outrem em relação à realidade das coisas, atos estes que se mostrem meios maliciosos de prejudicar a pessoa com quem se vai realizar o ato ou negócio jurídico.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Ardil nos autos do processo." "Ocorreu o uso direto e simples de 'Ardil' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: ardil

Referência Bibliográfica

  • Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva