Ardil
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Ardil
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/ardil |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- 1.** *(dir. civ.)* Artifício malicioso empregado pelo agente para obter de outrem o seu consentimento na realização de um ato ou negócio jurídico que o prejudica, mas aproveita ao autor do dolo, sendo, por isso, elemento que vicia o ato praticado, que poderá, então, ser anulado. **2.** Na *linguagem comum,* é qualquer ação onde houver astúcia, estratagema ou artimanha.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Cat. ardit.) S.m. Astúcia, manha, do e orientando-se bem pelas palavras de artimanha, artifício; estratagema, ardileza; Severino Sombra, que diz: “
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Usado vulgarmente como astúcia, estratagema, manha, é aplicado na terminologia jurídica para mostrar o manejo malicioso , de que se utiliza a pessoa, no sentido de conseguir de outrem o consentimento sobre aceitação de ato ou negócio, que traga vantagens àquela pessoa. O ardil pode consistir numa simulação , como pode se apresentar como perfeito dolo . E desde que ele se compõe para promover um engano ou uma fraude a outrem, ou para violar preceito legal, é elemento bastante para dar vício mortal ao ato jurídico, que, com ele, se gerou, pelo que se permite a sua anulação. O ardil também pode ser meio malicioso de se induzir alguém a erro . E como nulla enim voluntas errantis est , suficientemente provado, é vício do consentimento que anula o ato assim formado. O ardil, por tal forma, se objetiva na prática de atos executados na intenção de ocultar a verdade dos fatos, de enganar outrem em relação à realidade das coisas, atos estes que se mostrem meios maliciosos de prejudicar a pessoa com quem se vai realizar o ato ou negócio jurídico.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Ardil nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Ardil' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ardil
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva