Arguição de inconstitucionalidade

   Arguição de inconstitucionalidade

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/arguicao-de-inconstitucionalidade
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

• (dir. const.)* *(dir. proc.)* Pronunciamento de membro de tribunal, antes ou durante o julgamento de recurso ou de feito originário, alegando inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, para a devida apreciação pelo órgão.

• Nota Adicional:* (dir. const.) (dir.prc.) Pronunciamento de membro de tribunal, antes ou durante o julgamento de recurso ou de feito originário, alegando inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, para a devida apreciação pelo órgão. [15] Arguição de relevância

• Nota (Glossário 2011):* Procedimento mediante pessoas desprovidas de recursos para custear o processo. o qual as pessoas ou entidades elencadas no art. 103 da Gozam desse benefício os necessitados nacionais ou Constituição Federal impugnam atos ou legislação de natureza estrangeiros residentes no país que precisam recorrer à Justiça normativa que contrariem os preceitos da Carta Magna. penal, civil, militar ou do trabalho. Considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Vide: Incidente de Inconstitucionalidade

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de Arguição de inconstitucionalidade nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de Arguição de inconstitucionalidade de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: arguição de inconstitucionalidade

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — A.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário Jurídico (2011) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva