Arma proibida
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Arma proibida
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/arma-proibida |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- 1.** *(dir. pen.)* Aquela que, por ser ofensiva, tem seu porte vedado pela lei penal. Seu uso somente será permitido se houver licença prévia da autoridade competente. **2.** *(dir. adm.)* Aquela em que, por ser de uso restrito ou vedado, há obrigatoriedade de seu proprietário cadastrar-se como atirador, colecionador ou caçador no Comando do Exército.
3. de uso restrito.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz de toda arma ofensiva , cujo porte ou condução é vedada por lei. Mas, neste particular, convém considerar a espécie da arma ofensiva , cujo porte é vedado ou proibido, porquanto todo e qualquer instrumento, aparentemente inofensivo, pode ser, acidentalmente, convertido em arma de ataque , segundo o momento e o local em que a pessoa atacante se possa encontrar. É, assim, a bengala, a pedra, o pau ou outro instrumento qualquer, que possa ocasionar ofensas físicas a outra pessoa e mesmo a sua morte. A arma proibida , no sentido legal, é a arma ofensiva por natureza , isto é, a que como tal se considera por si mesma, por sua fabricação e pelo fim com que foi construída. Assim, não se incluem como armas proibidas aqueles instrumentos que, acidentalmente, se transformaram em armas ofensivas. Como armas proibidas, portanto, se anotam as facas, os punhais, as pistolas, as espingardas ou estoques, os canivetes-punhais, os floretes, o boxe, o revólver e todas as demais desse gênero, sejam armas brancas, armas de fogo ou de outras modalidades. Toleram as autoridades policiais o uso de armas proibidas, mediante licença prévia, licença esta que se refere especialmente à arma expressamente mencionada no documento, não dando assim autorização para que se conduza outra ou outras, que não seja a da licença.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Arma proibida nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Arma proibida' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: arma proibida
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
