| ID Semântico: |
de-placido:armazenagens |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Entendem-se como tal as taxas cobradas pelos armazéns, como comissão da guarda e conservação das mercadorias ali depositadas. Esse sentido, no entanto, é da armazenagem na terminologia meramente comercial. Na terminologia do Direito Aduaneiro ou do Direito de Transportes, armazenagens entendem- se as multas cobradas, pelas alfândegas ou estações de transportes, pela permanência a maior das mercadorias ali chegadas e depositadas em seus armazéns, depósitos, entrepostos. Recebem, na técnica, a denominação de taxas de armazenagem e correspondem, assim, a uma espécie de mora pela demora na retirada das mercadorias ou cargas, além dos prazos preestabelecidos para a sua retirada. Segundo os princípios instituídos pelo Direito Aduaneiro, o cálculo de armazenagem será sempre feito na base de um mês, reputando-se mês inteiro a qualquer fração dele. No entanto, não se cobrará armazenagem pela permanência da mercadoria nos oito dias úteis (os domingos e feriados não se contam) que se seguirem ao pagamento do despacho, que desembaraçou a mercadoria, se, neste espaço de tempo, a mercadoria foi retirada. A benevolência aludida, porém, pode ser prorrogada pelo chefe da repartição, quando a demora na saída da mercadoria for motivada por afluência de serviço, embaraço da repartição e erro ou falta da parte dos respectivos funcionários.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Armazenagens' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Entendem-se como tal as taxas cobradas pelos armazéns, como comissão da guarda e conservação das mer..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: armazenagens
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
