Arras

   Arras

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/arras
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

• (dir. civ.)* Designam o sinal, que vem a ser uma quantia em dinheiro ou outra coisa móvel, dado por um dos contratantes ao outro, a fim de concluir o contrato e, excepcionalmente, assegurar o pontual cumprimento da obrigação.

• Nota Adicional:* (dir.civ.) Designam o sinal, que vem a ser uma quantia em dinheiro ou outra coisa móvel, dado por um dos contratantes ao outro, a fim de concluir o contrato e, excepcionalmente, assegurar o pontual cumprimento da obrigação. Arras confirmatórias

• Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/526/arras

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É expressão que se introduziu no vocabulário comercial dos gregos (arrhabón) e dos romanos (arrhabo abreviado para arrhas) , pelos mercadores fenícios, para indicar o penhor que era dado em sinal de firmeza do contrato ajustado, notadamente do contrato de compra e venda. Desse modo, arras , para os romanos, passou a significar e a designar tudo o que uma das partes contratantes dava à outra em sinal de perfeição da convenção e para, ao mesmo tempo, assegurar, indiretamente, a execução da obrigação, que da mesma convenção resultava. Geralmente, as arras consistiam em dinheiro, mas não se impedia que o sinal pudesse ser promovido pela entrega de outras espécies de bens, dados, do mesmo modo, para constituir esta garantia contratual. As arras , dentro desse conceito, pressupunham sempre a existência de uma obrigação principal, de que eram acessório , podendo ser civil, natural, pura e simples, condicional ou a termo. E tinham aplicação, comumente, não só nas convenções , como nos esponsais .

• Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*

Quantia em dinheiro ou coisa fungível dada por um dos contratantes ao outro para garantir a obrigatoriedade do contrato firmado; sinal. As partes podem estipular o direito de se arrepender, apesar das arras dadas. Nesse caso, se o arrependido for o que as deu, perdê-las-á em proveito do outro; se for aquele que as recebeu, deverá restituí-las em dobro.

• Nota Adicional (Fonte: Glossário de Juridiquês do TJAP (2024)):*

É uma espécie de sinal ou sinalização que é dada em um contrato para garantir que o acordo seja cumprido.

Exemplo Prático: Uma pessoa firma um contrato com outra sinalizando com o valor inicial de R$ 1.000,00 (mil reais), este valor é a arras.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#arras | (dir. contratual) earnest; earnest money;\narra; arrhae [Merriam-Webster’s Dictionary of Law,\np. 155; Black’s Law Dictionary 6th edition, p. 109].\n\n“Under the terms of the PPA, H-L had many\nobligations to Defendant including, without\nlimitation, the obligation to tender an earnest\nmoney deposit (…)” [Hansen-Lupien Corp V Citizens\nUtlities].\n“If the parties stipulate that a sum given by the\nbuyer to the seller is earnest money (…)” [Civil Code\nof Louisiana, Article 2624].\n• arras confirmatórias/probatórias → earnest\nthat serves as evidence of a completed contract.\n• arras penitenciais → earnest that serves as\npunishment for nonperformance.\n\nEtimologia: arras e earnest possuem a mesma\norigem latina. Vide:\nhttps://www.etymonline.com/word/earnest#etymo\nnline_v_50743\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de Arras nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de Arras de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: arras

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — A.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Glossário de Juridiquês do TJAP (2024) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)