Arrazoado

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/arrazoado
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

(dir. proc.)* Discurso oral ou escrito de que se servem os litigantes, em juízo, num processo, tendo por fim defender sua causa, apresentando as razões ou alegações sobre a demanda.

Nota Adicional:* (dir.prc.) Discurso oral ou escrito de que se servem os litigantes, em juízo, num processo, tendo por fim defender sua causa, apresentando as razões ou alegações sobre a demanda. Arrecadação Vocábulo que exprime a apreensão e o arrolamento de coisas em poder de alguém, para serem recolhidas em certo local seguro, onde serão guardadas ou depositadas, para entregar a quem de direito, ou submetidas a determinadas circunstâncias, a fim de que se cumpra alguma formalidade legal, como preliminar de outro ato, que se seguirá. Arrematação

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É vocábulo usado na linguagem forense, derivado de razão , de que se formou o verbo arrazoar , para indicar o escrito , em que se encontram argumentos ou alegações das partes litigantes, a serem juntados aos autos do processo. E, assim, diz-se arrazoado da defesa (arrazoado apresentado pelo advogado do réu), ou arrazoado do autor , ou arrazoado da acusação , quando se trata de matéria penal e consiste nos argumentos ou peça de acusação do órgão do Ministério Público. É tido como sinônimo de razões . Pelo sistema do CPC brasileiro, os arrazoados ou razões passaram a ser de uso restrito às apelações (razões de apelação) e aos recursos extraordinários (razões no recurso extraordinário) . No entanto, como simples memoriais em que as partes apresentam razões ou alegações sobre a demanda, não se impede que possam ser apresentadas em outras oportunidades, mesmo nas audiências de julgamento. Serão sempre peças esclarecedoras e que muito poderão influir no convencimento do juiz . As petições iniciais e as contestações, pelo sistema atual do Cód. de Proc. Civil, já vêm formuladas, quanto ao direito das partes, em forma de arrazoado. Minuta e contraminuta do agravo, em verdade, são também arrazoados.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#arrazoado | sinônimo de razões (vide).\n_______________\n

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de Arrazoado nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de Arrazoado de forma direta e acessível no caso."

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