Arrecadação da penhora

   Arrecadação da penhora

ID Semântico:	de-placido:arrecadacao-da-penhora
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É o ato pelo qual o oficial de Justiça, encarregado de cumprir a penhora, promove a remoção dos bens dados ou oferecidos a ela, das mãos de quem os entregou para o poder do depositário público, ou da pessoa nomeada para substituí- lo. Quando se permite que os bens penhorados fiquem ou continuem em poder da pessoa contra quem a penhora se cumpriu, a arrecadação faz-se simbolicamente, visto que aí não se processa qualquer remoção de bens de um para outro lugar.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Arrecadação da penhora' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É o ato pelo qual o oficial de Justiça, encarregado de cumprir a penhora, promove a remoção dos bens..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: arrecadação da penhora

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva