Arrendamento mercantil

   Arrendamento mercantil

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/arrendamento-mercantil
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

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Significado Prático

• (dir. com.)* Trata-se do *leasing* financeiro, que é o contrato pelo qual uma pessoa natural ou jurídica, pretendendo utilizar determinado equipamento, comercial ou industrial, ou certo imóvel, consegue que uma instituição financeira o adquira, arrendando-o ao interessado, por tempo determinado, possibilitando ao arrendatário, findo tal prazo, optar entre a devolução do bem, a renovação do arrendamento ou a aquisição do bem arrendado, mediante um preço residual fixado no contrato, isto é, o que fica após a dedução das prestações até então pagas.

• Nota Adicional:* (dir.com.) Trata-se do leasing financeiro, que é o contrato pelo qual uma pessoa natural ou jurídica, pretendendo utilizar determinado equipamento, comercial ou industrial, ou certo imóvel, consegue que uma instituição financeira o adquira, arrendando-o ao interessado, por tempo determinado, possibilitando ao arrendatário, findo tal prazo, optar entre a devolução do bem, a renovação do arrendamento ou a aquisição do bem arrendado, mediante um preço residual fixado no contrato, isto é, o que fica após a dedução das prestações até então pagas. Arrendamento residencial

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Vide: Leasing .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#arrendamento mercantil | lease-purchase\nagreement; lease with option to purchase; lease\nwith a purchase option [Downes, John. Dictionary of\nFinance and Investment Terms, 317; Black’s Law\nDictionary 8th edition, p. 910; Ballentine’s Legal\nDictionary and Thesaurus, p. 368].\nNo Brasil, o contrato de arrendameno mercantil é\ntambém chamado de “leasing”. Todavia, apesar de\nconsagrado, este é um uso incorreto do termo em\ninglês, por dois motivos: primeiro, não há\nnecessidade de colocar o termo lease no gerúndio\n“leasing”. Segundo, lease em inglês significa\nlocação, pura e simplesmente, e não arrendamento\nmercantil.\nNos EUA, o contrato equivalente para o\narrendamento mercantil ou o “leasing” brasileiro é\nlease with option to purchase ou lease-purchase\nagreement, conforme indicado acima. Veja a\ntradução das três modalidades de arrendamento\nmercantil abaixo.\n• leasing financeiro; leasing puro; arrendamento\nmercantil financeiro → lease with option to\npurchase; lease-purchase agreement.\n• leaseback; leasing de retorno → leaseback; sale\nand leaseback [Black’s Law Dictionary 6th\nedition, p. 890].\n• leasing operacional; arrendamento mercantil\noperacional → operating lease [Black’s Law\nDictionary 6th edition, p. 1091; Downes, John.\nDictionary of Finance and Investment Terms,\n414].\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de Arrendamento mercantil nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de Arrendamento mercantil de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: arrendamento mercantil

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — A.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)