Arrependimento eficaz

   Arrependimento eficaz

ID Semântico:	https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/2245/arrependimento-eficaz
Classe:	Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito), área: Direito Geral. Acesse o artigo completo em: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/2245/arrependimento-eficaz

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Quando, por arrependimento eficaz, o crime não se pratica ou se impede que atinjam os resultados anteriormente pretendidos, somente o agente responde pelos atos já praticados, não se lhe imputando, assim, sanção pelo crime que não chegou a executar. Denomina-se TENTATIVA ABANDONADA OU QUALIFICADA os casos de desistência voluntária e arrependimento eficaz. (npg) (Vide: Comportamento pós-delitivo positivo )

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O entendimento jurisprudencial sobre Arrependimento eficaz é controverso."	"Veja o que o STF e STJ decidem sobre Arrependimento eficaz na DOD Pédia."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Civil
• Classe Terminológica: Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
• Natureza Jurídica: Verbete comentado
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: arrependimento eficaz

Referência Bibliográfica

• DOD Pédia – Dizer o Direito (buscadordizerodireito.com.br) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva